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Cristiano Mulser
Publicações
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Artigos (3)
Notícias (6)
Cristiano Mulser
Artigo ·
há 7 anos
O nome não é Foro por Prerrogativa de Função, mas sim, Foro Privilegiado!
Imagina-se que, todos são iguais perante a lei, salvo os privilégios previstos na Constituição brasileira , que proporcionam verdadeiras injustiças ao garantir benefícios jurídicos a ocupantes de...
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Cristiano Mulser
Artigo ·
há 7 anos
O nome não é Foro por Prerrogativa de Função, mas sim, Foro Privilegiado
Imagina-se que, todos são iguais perante a lei, salvo os privilégios previstos na Constituição brasileira , que proporcionam verdadeiras injustiças ao garantir benefícios jurídicos a ocupantes de...
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Cristiano Mulser
Notícia ·
há 8 anos
STF autoriza regime aberto a réu primário por tráfico de drogas
A 1ª turma do STF deferiu HC para conceder a um homem condenado por tráfico de drogas o direito de cumprir pena no regime inicial aberto. Em decisão unânime, o colegiado considerou impróprio o...
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Cristiano Mulser
Notícia ·
há 8 anos
Ruim para nós Advogados, mas, ÓTIMO para o Brasil
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal ( CPP )* não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância e...
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Cristiano Mulser
Notícia ·
há 8 anos
Uber - 15 Km - R$ - 18,86 - Valor do Km (R$ - 1,18)
Recentemente estive no Rio de Janeiro, uma experiência única e inebriante com tanta beleza que a cidade maravilhosa proporciona e pelo seu povo receptivo e caloroso, fica na memória os bons momentos...
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Cristiano Mulser
Notícia ·
há 8 anos
Presidente do STF, rasga a Constituição e abre precedente gravíssimo
Sobre a decisão do Senado em fatiar o julgamento do impeachment, independentemente de posições políticas e sendo bem técnico, não concordo com a ideia de separar a inabilitação para ocupação de cargo...
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Cristiano Mulser
Notícia ·
há 8 anos
Lei Maria da Penha
Essa da foto é Maria da Penha, muito provavelmente você já ouviu falar dela ou da lei que a homenageia, pois 98% da população conhece a legislação. A lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição...
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Cristiano Mulser
Notícia ·
há 8 anos
Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais
Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de...
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Cristiano Mulser
Artigo ·
há 8 anos
Minirreforma eleitoral
Alterações patrocinadas pela lei 13.165 /15: Alterou as leis: 9504/97 9096/95 4737/65 (código eleitoral) Objetivos da nova lei: 1) Reduzir os custos das campanhas eleitorais; 2) Simplificar a...
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